ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é o “nome” da Lei nº 8.069, promulgada em julho de 1990. Ela nasceu para proteger, de acordo com as diretrizes do direito, integralmente as nossas crianças e adolescentes, instituindo, para isso, os direitos e deveres dos cidadãos responsáveis pelos menores, da sociedade e do Estado.
Para a lei, são consideradas crianças aqueles indivíduos com até 12 anos incompletos e adolescentes os que têm de 12 a 18 anos. Em alguns casos excepcionais, a lei pode aplicar-se a pessoas entre 18 e 21 anos. Por exemplo, quando uma infração foi praticada durante a menoridade e foi aplicada a medida socioeducativa de internação.
A partir da criação do Estatuto, houve o surgimento de mecanismos que protegem as crianças e os adolescentes em diversas esferas, como nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social.
Além de garantir os direitos, o ECA também prevê os deveres da criança e do adolescente – que nada mais são do que “regras” de convivência, as quais favorecem o desenvolvimento infantil e preparam os menores para a vida em sociedade.
https://www.ceuazul.pr.gov.br/attachments/article/12201/6%C2%A204%C%no%20. Acesso em 05-10-2024.
RESPONDA ÀS QUESTÕES SOBRE O TEXTO:
1. O QUE SIGNIFICA A SIGLA ECA?
(A) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(B) ESTATUTO DE CIDADANIA E ADOLESCÊNCIA
(C) EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2. QUAL O PRINCIPAL OBJETIVO DO ECA?
(A) DEFENDER OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(B) PUNIR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(C) ORGANIZAR ATIVIDADES DE LAZER PARA MENORES
3. A QUE FAIXA ETÁRIA O ECA GARANTE PROTEÇÃO?
(A) ATÉ 12 ANOS PARA CRIANÇAS E 12 A 18 ANOS PARA ADOLESCENTES
(B) DE 12 A 21 ANOS
(C) ATÉ 18 ANOS PARA CRIANÇAS E 18 A 25 ANOS PARA ADOLESCENTES
4. EM QUAIS ÁREAS O ECA PROTEGE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
(A) EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(B) ESPORTE, LAZER E ALIMENTAÇÃO
(C) APENAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
5. QUAL A FUNÇÃO DOS DEVERES QUE O ECA PREVÊ?
(A) AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO E PREPARAR PARA A VIDA EM SOCIEDADE
(B) FAZER COM QUE AS CRIANÇAS OBEDEÇAM OS ADULTOS
(C) PUNIR CRIANÇAS QUE NÃO SE COMPORTAM BEM
6. QUAL LEI PROTEGE OS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL?
(A) LEI Nº 8.069, DE 1990
(B) CONSTITUIÇÃO DE 1988
(C) LEI DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE 1995
7. ALÉM DOS DIREITOS, O ECA TAMBÉM ESTABELECE:
(A) DEVERES DE CIDADÃOS, FAMÍLIA, SOCIEDADE E ESTADO
(B) AS REGRAS DE ESCOLAS PARTICULARES
(C) APENAS AS OBRIGAÇÕES DAS CRIANÇAS
8. SEGUNDO O ECA, EM QUAIS CASOS A LEI PODE SER APLICADA A PESSOAS ENTRE 18 E 21 ANOS?
(A) QUANDO UMA INFRAÇÃO FOI COMETIDA DURANTE A MENORIDADE
(B) QUANDO UMA PESSOA ALCANÇA A MAIORIDADE
(C) QUANDO UMA PESSOA SE MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE
9. QUAL FOI UM GRANDE MARCO PARA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL?
(A) A CRIAÇÃO DO ECA EM 1990
(B) A FUNDAÇÃO DAS PRIMEIRAS ESCOLAS PÚBLICAS
(C) O SURGIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
10. QUAL É O PAPEL DO ESTADO SEGUNDO O ECA?
(A) GARANTIR A PROTEÇÃO E O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(B) ADMINISTRAR ESCOLAS PARTICULARES
(C) ORGANIZAR ATIVIDADES DE LAZER PARA AS CRIANÇAS
